Biblioteca Digital de Códigos

Na BID Códigos você encontra todos os códigos atualizados diariamente, incluindo a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, com notas remissivas e legislação complementar que fundamentam a atualização e a praticidade da sua pesquisa.

Relação de Códigos

Constituição da República Federativa do Brasil - DOU 05.10.1988

Constituição da República Federativa do Brasil - DOU 05.10.1988

Código Civil - Lei n° 10.406, DOU 11.01.2002

Código Civil - Lei n° 10.406, DOU 11.01.2002

Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, DOU 17.01.1973

Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, DOU 17.01.1973

Novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, DOU 16 .03.2015 (EM VIGÊNCIA)

Novo Código de Processo Civil - Lei nº 13.105, DOU 16 .03.2015 (EM VIGÊNCIA)

Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, DOU 31.12.1940

Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, DOU 31.12.1940

Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689, DOU 13.10.1941

Código de Processo Penal - Decreto-Lei nº 3.689, DOU 13.10.1941

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, DOU 09.08.1943

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, DOU 09.08.1943

Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172, DOU 27.10.1966

Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172, DOU 27.10.1966

Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, DOU 12.09.1990

Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078, DOU 12.09.1990

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, DOU 24.09.1997

Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, DOU 24.09.1997

Código Eleitoral - Lei nº 4.737, DOU 19.07.1965

Código Eleitoral - Lei nº 4.737, DOU 19.07.1965

Código Florestal - Lei nº 12.651, DOU 28.05.12

Código Florestal - Lei nº 12.651, DOU 28.05.12

Código de Águas - Decreto nº 24.643, DE 10.07.1934

Código de Águas - Decreto nº 24.643, DE 10.07.1934

Código de Minas - Decreto-Lei nº 227, DOU 28.02.1967

Código de Minas - Decreto-Lei nº 227, DOU 28.02.1967

Código Penal Militar - Decreto-Lei nº 1.001, DOU 21.10.1969

Código Penal Militar - Decreto-Lei nº 1.001, DOU 21.10.1969

Código de Processo Penal Militar - Decreto-Lei nº 1.002, DOU 21.10.1969

Código de Processo Penal Militar - Decreto-Lei nº 1.002, DOU 21.10.1969

Código Brasileiro de Aeronáutica - Lei nº 7.565, DOU 23.12.1986

Código Brasileiro de Aeronáutica - Lei nº 7.565, DOU 23.12.1986

Código Brasileiro de Telecomunicações - Lei nº 4.117, DOU 05.10.1962

Código Brasileiro de Telecomunicações - Lei nº 4.117, DOU 05.10.1962

Código Comercial - Lei nº 556, DE 25.06.1850

Código Comercial - Lei nº 556, DE 25.06.1850

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Decreto-Lei nº 4.657, DOU 09.09.1942

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - Decreto-Lei nº 4.657, DOU 09.09.1942