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Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS
Belo Horizonte, ano 8, n.15, dez. 2014

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos
  • Possibilidade legal de remuneração da Diretoria Estatutária de entidades sem fins lucrativos possuidoras de CEBAS
    Josenir Teixeira
  • A intermediação de mão de obra por Organizações Sociais na saúde pública paulista
    Eduardo Senna Lobo
  • A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa a Organizações Sociais
    Thiago Mesquita Teles de Carvalho
  • Do abuso do poder-dever regulamentar na expedição do Decreto Federal nº 8.124, de 17 de outubro de 2013 – Análise do Decreto frente às Leis Federais nºs 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 11.906, de 20 de janeiro de 2009
    Kátia Regina Camila Catalano
  • O terceiro setor como instrumento de cooperação entre o Estado e a sociedade civil 
    Eulálio Pereira Duarte
Parecer
  • Entidades culturais e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) à luz da Lei nº 12.101/2009
    Rafael Neumayr, Alessandra Isabela Drummond de Alvarenga


DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU
  • Tribunal de Contas da União
    Auditoria. Fiscalização de orientação centralizada. Verificação do cumprimento dos requisitos legais e demais normas aplicáveis por parte das entidades detentoras do certificado de entidades beneficentes de assistência social. Constatação de desconformidades. Determinação. Processo nº 026.169/2013-4



JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
  • Imunidade tributária à contribuição ao PIS das entidades beneficentes de assistência social – Acertos e erros. Comentários ao Recurso Extraordinário nº 636.941/RS, Pleno, do Supremo Tribunal Federal
    Leandro Marins de Souza


JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na Íntegra
  • Supremo Tribunal Federal
    Repercussão geral – Imunidade tributária – Instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei – IPTU – Lote vago – Não incidência

  • Superior Tribunal de Justiça
    Processual – Tributário – Pis – Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)

  • Tribunal Superior do Trabalho
    Responsabilidade subsidiária – Ente público – OSCIP – Termo de parceria – Gratificação de produtividade – Desprovimento

  • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
    Inexistência de responsabilidade subsidiária – Convênio de cooperação público-privado

  • Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    Administrativo – Direitos autorais – Recolhimento – Transmissão – Obra musical – Emissora não intenciona lucro na execução da obra



LEGISLAÇÃO
  • Legislação


RESENHA
  • SALIONE, Beatriz Casmamie Curiati. Administração Pública por resultados e contratos de gestão com as organizações sociais: o uso do balanced scorecard como ferramenta de avaliação de desempenho. 208 f. Dissertação (Mestrado em Direito)–Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.


CHAMADA PÚBLICA
  • Chamada Pública - Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS n.16
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