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Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS
Belo Horizonte, ano 7, n.14, jul.. / dez.. 2013

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos
  • Modelos de controle das parcerias entre Estado e entidades do terceiro setor e desenho institucional das políticas públicas
    Natasha Schmitt Caccia Salinas
  • Terceiro setor e Poder Público – Participação, colaboração e controle
    Luciane Moessa de Souza
  • Anotações sobre as alterações produzidas pela Lei nº 12.868/13 na concessão ou renovação do CEBAS
    Josenir Teixeira
  • Um caso de barreira burocrática – UPF e CEBAS até a Lei nº 12.101/20091
    Rafael Edelmann de Oliveira Baptista
  • Governança corporativa em entidades do terceiro setor
    Ailton Fernando de Souza
Parecer
  • Propostas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 referente às transferências a entidades privadas sem fins lucrativos. Nota Técnica nº 01/2013/SG/PR
    Aline Gonçalves de Souza, Lais Vanessa Carvalho de Figueirêdo Lopes, Diogo de Sant’ana


DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU
  • Tribunal de Contas da União
    Seleção de entidade privada para a prestação de serviços de saúde no âmbito do SUS – Caracterização de que a entidade selecionada não atendia a alguns dos requisitos previstos no Edital – Representação parcialmente procedente – Inconveniência na adoção de medidas no sentido de interferir na execução do convênio celebrado

  • Tribunal de Contas da União
    Sesc/CE – Prestação de Contas – Contas julgadas regulares com ressalva – Determinação ao Conselho Nacional do Sesc



JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
  • A importância da escrituração contábil e do cumprimento das obrigações acessórias no Terceiro Setor – Comentários ao Acórdão do Recurso Extraordinário nº 250.844 do egrégio Supremo Tribunal Federal
    Vanessa Ruffa Rodrigues


JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na Íntegra
  • Supremo Tribunal Federal
    Tributário – Imunidade – Entidade de assistência social – Certificado – Requisitos – Leis nºs 8.212/91 e 12.101/09 – Qualificação prévia como organização social – Alegada desnecessidade de nova certificação

  • Superior Tribunal de Justiça
    Tributário – Execução fiscal – IPTU – Imunidade – Requisitos do art. 14 do CTN Superior Tribunal de Justiça

  • Tribunal Regional do Trabalho a 2ª Região
    Município – Responsabilidade subsidiária ausente – Convênio – Inaplicabilidade do item IV da Súmula nº 331 do C. TST Tribunal

  • Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
    Dissídio coletivo – Custas processuais – Sesc – Não isenção

  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
    Contrato administrativo – Estacionamento rotativo – Área azul – Oscip – Objeto social – Incompatibilidade



LEGISLAÇÃO
  • Informativo de legislação


RESENHAS
  • MARQUES, Marcelo Henrique Pereira. Participação Popular na Administração Pública: a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos e a Proteção do Direito à Memória e à Verdade. 2013. 349 f. Dissertação (Mestrado)–Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.


CHAMADA PÚBLICA
  • Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS n. 15
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