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Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS
Belo Horizonte, ano 9, n.17, jan.. / jun.. 2015

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos
  • Os alicerces da nova Lei de Fomento e de Colaboração (Lei nº 13.019/2014)
    Aline Akemi Freitas
  • O marco regulatório das organizações da sociedade civil – Avanços e retrocessos na atividade administrativa de fomento
    Kátia Regina Camila Catalano
  • Ensino jurídico e terceiro setor: contribuições iniciais para a consolidação de uma disciplina de graduação em direito do terceiro setor 
    Natasha Schmitt Caccia Salinas
  • O posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o modelo federal de parcerias com as organizações sociais
    Bernardo Wildi Lins
  • Remuneração de dirigentes do terceiro setor
    Leandro Marins de Souza
Parecer
  • PARECER DA COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 658, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, QUE ALTERA A LEI N. 13.019/2014
  • PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO Nº 19, DE 2014 
    ANA AMÉLIA


DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU
  • Tribunal de Contas da União
    Representação – Contrato de gestão de atividades e serviços de saúde celebrado entre a Secretaria de Saúde do Estado de Tocantins e Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social – Exigência de compatibilidade entre legislação local com a legislação federal – Art. 15, da Lei nº 9.637/98 – Destinação de recursos provenientes de fonte federal – Providências determinadas pelo Acórdão 2.414/2012 – Preliminar de inaplicabilidade da Lei Federal 9.637/1998 – Rejeição – Multa 

    Tribunal de Contas da União


JURISPRUDÊNCIA COMENTADA
  • Constitucionalidade do modelo federal das organizações sociais federais: reflexões sobre o impacto da decisão do STF
    Natasha Schmitt Caccia Salinas


JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na Íntegra
  •  Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.923/DF
    ADI – Marco legal das Organizações Sociais – Serviços públicos sociais – Colaboração público-privada – Intervenção indireta – Fomento público – Inexistência de renúncia aos deveres estatais de agir – Inexistência de violação ao dever constitucional de licitação (CF, art. 37, XXI) – Procedimento de qualificação que configura hipótese de credenciamento – Contrato de gestão – Natureza de convênio – Celebração submetida a procedimento objetivo e impessoal – Constitucionalidade da dispensa de licitação instituída pela nova redação do art. 24, XXIV, da Lei de Licitações e pelo art. 12, §3º, da Le

    Supremo Tribunal Federal
  • Supremo Tribunal Federal
    Tributário – Imunidade – Entidade filantrópica – Importação – Controvérsia quanto à destinação do bem – Incursão no acervo fático-probatório dos autos – Súmula nº 279 do STF – Incidência 

    Supremo Tribunal Federal
  • Superior Tribunal de Justiça
    Conflito negativo de competência – Servidora pública municipal cedida para fundação privada – Ação de indenização – Causa de pedir alheia à relação jurídica travada com o município – Inexistência de discussão acerca do vínculo de ordem estatutária ou de caráter jurídico-administrativo – Competência da Justiça do Trabalho 

    Superior Tribunal de Justiça
  • Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Administrativo – Mandado de segurança – Ensino superior – PROUNI – Lei nº 11.096/05 – Atendimento dos requisitos legais para a sua concessão – Direito líquido e certo configurado – Exclusão no último semestre – Desrazoabilidade – Segurança concedida – Teoria do fato consumado 

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  • Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    Constitucional – Tributário – Entidade beneficente de assistência social sem fins lucrativos – Imunidade – Importação de bens relacionados a suas finalidades essenciais – Art. 150, VI, “c”, da CF/88 – IPI – Imposto de Importação – Atendimento dos requisitos – Art. 195, §7º, da CF/88 – PISimportação e COFINSimportação – Requisitos não preenchidos – Instituição das contribuições por meio de lei ordinária – Validade – Redação originária do art. 7º, I, da Lei nº 18.865/04 – Inconstitucionalidade parcial – Base de cálculo – Valor aduaneiro 

    Tribunal Regional Federal da 3ª Região
  • Tribunal Superior do Trabalho
    Agravo de instrumento em recurso de revista – Intervenção municipal em entidade hospitalar – Contrato de gestão – Pagamento de créditos trabalhistas – Responsabilidade solidária – Sucessão patrimonial pelo Município em face do acordo de alteração da gestão hospitalar celebrado entre os reclamados demonstrada 

    Tribunal Superior do Trabalho


LEGISLAÇÃO
  • INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO
  • INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO
  • INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO
  • INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO
  • INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO
  • INFORMATIVO DE LEGISLAÇÃO


RESENHA
  • ESCOBAR, Marcelo Ricardo. Incidência tributária no terceiro setor: a ótica do STF. 1. ed. Curitiba: Appris, 2015. 170 p. 
    Helena Letícia Ayala
  • CHAMADA PÚBLICA REVISTA DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR nº 18
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