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Revista de Direito do Terceiro Setor - RDTS
Belo Horizonte, ano 8, n.16, jul.. / dez.. 2014

SUMÁRIO

DOUTRINA
Artigos
  • O papel do Terceiro Setor no fortalecimento do Mercado Comum do Sul
    Ana Carolina Barros Pinheiro Carrenho, Rayanne Saturnino de Araujo
  • A responsabilidade civil do Estado e da Organização Social nas diferentes espécies de parcerias firmadas via contrato de gestão
    Bernardo Wildi Lins
  • Civil Society Organisations as amicus curiae in International Investment Arbitration: a new tool for addressing national and transnational public interest issues 1
    Gustavo Justino de Oliveira, Guilherme Baptista Schwartsmann
  • Lei Federal nº 13.019/14 (parcerias voluntárias) e Anteprojeto de Nova Lei Orgânica da Administração Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: tendências de normatização da matéria de parcerias do Estado com o Terceiro Setor no Brasil: considerações de lege lata e lege ferenda
    Ana Carolina Ramos Garcia, Camila Crespi Castro
  • A nova regulamentação para a concessão do CEBAS em favor de entidades com atividades preponderantes na área da saúde (Decreto Federal nº 8.242/2014)
    Gustavo Henrique Justino de Oliveira, Helena Letícia Ayala
  • A tributação das receitas auferidas por instituições de assistência social: condições para o reconhecimento da imunidade
    Carolina Romanini Miguel
Parecer
  • A aquisição de bens móveis e imóveis no âmbito dos termos de parceria
    Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, Helena Letícia Ayala


LEGISLAÇÃO
  • Comentários sobre a convivência do controle de resultados e de meios nas parcerias voluntárias: uma análise a partir da Lei Federal nº 13.019/2014
    Gustavo Henrique Carvalho Schiefler


JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
Acórdãos na Íntegra
  • Supremo Tribunal Federal
    Representação por inconstitucionalidade – Lei nº 4.718 do Município do Rio de Janeiro, que dispõe sobre o cadastro municipal de parceiros do terceiro setor – Lei de iniciativa parlamentar – Ausência de vício de formal de iniciativa – Princípio da publicidade

  • Supremo Tribunal Federal
    Constitucional – Responsabilidade subsidiária da Administração – Alegação de descumprimento da decisão proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 16 – Ausência de comprovação da culpa da entidade administrativa

  • Superior Tribunal de Justiça
    Conflito positivo de competência – Ação civil pública – Validade de contrato administrativo – Contrato de gestão – Competência da Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal

  • Tribunal de Contas da União
    Contrato de gestão – Operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde de hospital municipal – Contratação de prestadores de serviços cujos sócios eram empregados da contratante – Ausência de cotação prévia de preços – Audiência

  • Tribunal de Contas da União
    Prestação de contas – Contrato de gestão – Contas regulares com ressalva – Determinação de compensação de valores em exercício posterior – Recomendação – Alertas – Conhecimento – Possibilidade de consideração de valores eventualmente já compensados

  • Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    Contribuições à seguridade social – Entidade estatal – Imunidade do §7º do art. 195 da Constituição – Extensão – Construção jurisprudencial

  • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
    Fundação Zerbini – Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – Convênio de cooperação – Não mera terceirização de mão de obra ou contrato de prestação de serviços. Parcerias público-privadas – Regulamentação em leis administrativas

  • Tribunal Superior do Trabalho
    Agravo de instrumento – Responsabilidade subsidiária – Ente público – Convênio – Art. 116 da Lei 8.666/93 – Não comprovação da fiscalização do contrato – Culpa “in vigilando”



LEGISLAÇÃO
  • Informativo de Legislação


RESENHA
  • SOUZA LEITE, Ana Flávia Cabral. O caso da Fundação Osesp: Organizações Sociais da Cultura – um modelo de sucesso. 1. ed. São Paulo: Editora Pau-Brasil, 2
    Carlos de Cicco Ferreira Filho


CHAMADA PÚBLICA
  • Chamada Pública - Revista de Direito do Terceiro Setor – RDTS n.17
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